Projeto de Lei Ordinária nº 5601 de 2019

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 4.338, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiro com Uso de Motocicleta ou Triciclo.

Entrada - 1º/04/19
Leitura - 02/04/19
CCJR, CFO e COSPAMATIC - 03/04/19
Assessoria Jurídica - 03/04/19
Mem. nº 045/19/Presidência - CVMV- Solicita retirada para adequações - 03/04/19
Mem. nº 034/19/DL-CVMV- Devolve P.L para adequações - 03/04/19
Mem. nº 046/19/Presidência - CVMV- Devolve o P.L - 09/04/19
Assessoria Jurídica - 10/04/19
Diretoria Legislativa - 08/05/19
Mem. nº 42/19/DL-CVMV- Devolve P.L para providências - 09/05/19
Mem. nº 062/19/Presidência - CVMV- Devolve o P.L com as devidas adequações - 15/05/19
Assessoria Jurídica - 15/05/19
Diretoria Legislativa - 29/05/19
Assessoria Jurídica - 03/06/19
Diretoria Legislativa - 11/10/19
Comissões Permanentes - 11/10/19
Leitura do Parecer nº 148/19 - 15/10/19
1ª Discussão - 15/10/19
Vereador Ronildo Macedo req. disp das discussões - Aprovado - 15/10/19
Votação - 15/10/19
Aprovado por unanimidade - 15/10/19
Sessão Ordinária - 15/10/19