Lei Ordinária nº 5.177, de 21 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5177
Ano
2019
Data
21/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/11/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.338, DE 20 DE MAIO DE 2016.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica