Projeto de Lei Ordinária nº 6633 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
6633
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Nº 3.479, de 17 de maio de 2012, e Restaura a vigência da Lei nº 2.490, de 14 de outubro de 2008, que cria, oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil professora Noeme Barros Pereira.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada