Lei Ordinária-PE nº 6.012, de 24 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6012
Ano
2023
Data
24/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga a Lei Nº 3.479, de 17 de maio de 2012, e Restaura a vigência da Lei nº 2.490, de 14 de outubro de 2008, que cria, oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil professora Noeme Barros Pereira.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica