Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 410 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 01: Comissões Permanentes | Despacho | 04/04/2023 | VEREADOR SAMIR ALI - PRESIDENTE CVMV | 001_cfo_e_ccjr_410.pdf |
| 002 PROCURDORIA LEGISLATIVA | Despacho | 04/04/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO | 002_procuradoria_legislativa_410.pdf |
| Despacho 03/2023 | Despacho | 10/04/2023 | José Antonio Corrêa - Procurador Geral da Câmara - Mat. 500214 | despacho_03_plc_410-2023.pdf |
| Parecer Jurídico 065/2023 | Parecer | 25/05/2023 | Eduardo Campagnolo Hartmann - Procurador da Câmara - OAB 6198 | parecer_juridico_65_plc__410-2023.pdf |
| Despacho 04/2023 | Despacho | 25/05/2023 | Eduardo Campagnolo Hartmann - Procurador da Câmara - OAB 6198 | despacho_04_plc_410-2023.pdf |
| RELATÓRIO E PARECER 121/2023 | Parecer | 07/08/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - CFO | relatorio_e_parecer_cfo_plc_410_2023.pdf |
| RELATÓRIO | Outros | 07/08/2023 | COMISSÃO DE PERMANENTE DE COSNTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | relatorio_ccjr_plc_410_23.pdf |
| SUBSTITUTIVO 002/2023 | Substitutivo | 07/08/2023 | COMISSÃO DE PERMANENTE DE COSNTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | substitutivo_002_plc_410_2023.pdf |
| PARECER 137/2023 | Parecer | 07/08/2023 | COMISSÃO DE PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ccjr_plc_410_2023.pdf |