Indicação nº 1324 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

1324

Data de Apresentação

09/08/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Os Vereadores Toninho Gonçalves e Zeca da Discolândia, subscritores desta, na forma regimental, indica ao Prefeito Municipal que seja feito uma fiscalização nas calçadas do Bairro Jardim Universitário, pois houve denúncia de munícipes que as calçadas estão sendo construídas com as seguintes irregularidades:
    a)Proteções laterais devem ser robustas e apoiadas adequadamente (ancoradas), a exemplo do meio-fio;
    b)A base deve ter espessura compatível com o material utilizado, ideal em laterita, compactada adequadamente após umedecida;
    c)Revestimento: o mais comum em concreto simples com Mpa mínimo de 20 Mpa, com espessura mínima de 6,0 cm, normalmente acamurçado para que fique antiderrapante;
    d)As juntas também devem garantir a separação das placas (individuação), por exemplo a cada 2,0 metros.
    e)A declividade deve ser estabelecida a exemplo do código de obras em torno de 2% (por cento), garantindo o escoamento das águas pluviais por sobre o meio fio até a sarjeta e;
    f)Na execução antes do

    Indexação

    Observação