Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 6754 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 02 - PARA PROCURADORIA LEGISLATIVA | Despacho | 06/09/2023 | CECTESAS | 02_despacho_pl_6754_23.pdf |
| Relatório e Parecer 048/2024 | Parecer | 04/03/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR | relatorio_e_parecer_48_ccjr_pl_6754_2023.pdf |
| Relatório e Parecer 047/2024 | Parecer | 04/03/2024 | Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde e Assistência Social - CECTESAS e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO | relatorio_e_parecer_47_cectesas_pl_6754_2023.pdf |
| Despacho 05 - Para adequações | Despacho | 11/12/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento - CFO | despacho_05_dev_pl_6754_23_p_adequacoes.pdf |
| Parecer Jurídico 144/2023 | Parecer | 29/11/2023 | Eduardo Campagnolo Hartmann - Procurador da Câmara - OAB 6198 | parecer_juridico_144-2023_pl_6754-2023.pdf |
| Despacho 04/2023 | Despacho | 29/11/2023 | Eduardo Campagnolo Hartmann - Procurador da Câmara - OAB 6198 | despacho_04_pl_6754-2023.pdf |
| Despacho 03/2023 | Despacho | 11/09/2023 | José Antonio Corrêa - Procurador Geral da Câmara - Mat. 500214 | despacho_03_pl_6754-2023.pdf |
| OFÍCIO 027 24 - Proposições Deliberadas - 4ª Ordin | Ofício | 06/03/2024 | SAMIR ALI - VEREADOR PRESIDENTE | OFÍCIO 027 24 - Proposições Deliberadas - 4ª Ordinária.pdf |
| DESPACHO 7 | Despacho | 26/02/2024 | Sales Luiz Júnior - Diretor Legislativo | despacho_07_a_cectesas_pl_6754_23.pdf |
| 01 - COMISSÕES PERMANENTES | Despacho | 05/09/2023 | VEREADOR SAMIR ALI- PRESIDENTE CVMV | despacho inicial.pdf |