Projeto de Lei Ordinária nº 6856 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
6856
Data de Apresentação
12/01/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce e altera dispositivos na Lei nº 5.790, de 14 de junho de 2022. Prevê faixas de valores para a gratificação por trabalho em frente de serviço para os servidores lotados na Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP e Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada