Requerimento nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
28/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Vivian Repessold (Assinado em: 28 de Maio de 2024 às 12:47 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A vereadora subscritora Professora Vivian Repessold, nos termos do inciso VI do artigo 126 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer ao Senhor Prefeito informações referentes a alimentação dos acompanhantes de pacientes internados no hospital Regional de Vilhena Adamastor Teixeira de
Oliveira, sendo:
1. Como está sendo feito esse planejamento e quem é o profissional responsável?
2. Quais os horários e onde são fornecidas essas alimentações?
3. Quantas refeições são fornecidas aos acompanhantes?
4. Estão sendo obedecidas o que determina as Leis abaixo citadas?
- Crianças e Adolescentes (pessoas com idade até 18 anos incompletos) - artigo 12 da Lei n° 8.069/90 - Estatuto da criança e do adolescente; - Idosos (pessoas com idade igual ou superior a 60 anos) - artigo 16 da Lei n° 10.741/03; - Mulheres (Lei nº 14.737, de 27 de novembro de 2023) - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendiment
Oliveira, sendo:
1. Como está sendo feito esse planejamento e quem é o profissional responsável?
2. Quais os horários e onde são fornecidas essas alimentações?
3. Quantas refeições são fornecidas aos acompanhantes?
4. Estão sendo obedecidas o que determina as Leis abaixo citadas?
- Crianças e Adolescentes (pessoas com idade até 18 anos incompletos) - artigo 12 da Lei n° 8.069/90 - Estatuto da criança e do adolescente; - Idosos (pessoas com idade igual ou superior a 60 anos) - artigo 16 da Lei n° 10.741/03; - Mulheres (Lei nº 14.737, de 27 de novembro de 2023) - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendiment
Indexação
Observação
Não Respondido até o Momento 20/06/2024, foi lido e votado na 13ª SESSÃO ORDINÁRIA 4 de junho de 2024.
Prazo conforme Art. 96 Incisco XVII da Lei Orgânica do Município de Vilhena de 15 dias.
requerimento nº 01/2024
Respondido via Ofício nº 316/2024/GAB de 21 de junho de 2024 que encaminhou o Ofício nº333-2024 da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes disponível em Documentos Acessórios.
Prazo conforme Art. 96 Incisco XVII da Lei Orgânica do Município de Vilhena de 15 dias.
requerimento nº 01/2024
Respondido via Ofício nº 316/2024/GAB de 21 de junho de 2024 que encaminhou o Ofício nº333-2024 da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes disponível em Documentos Acessórios.