Projeto de Lei Ordinária nº 7225 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
7225
Data de Apresentação
01/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 2.020.000,00 (dois milhões e vinte mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para execução de serviços de cirurgias oftalmológicas, ortopédicas, urológicas e cirurgia geral, CPRE, procedimentos com finalidade diagnóstica e leitos clínicos para atender as necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Vilhena no período de 30 meses, e para pagamento de Retribuição de Procedimento Médico - RPM.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada