Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/11/2025 | Presidência - PRE | Poder Legislativo - LEG | Proposição transformada em norma jurídica |
| 17/11/2025 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Proposição aprovada |
| 17/11/2025 | Presidência - PRE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 17/11/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Presidência - PRE | Parecer favorável da comissão |
| 20/10/2025 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 20/10/2025 | Parlamentar - Autor | Diretoria Legislativa - DL | Proposição com Alterações |
| 08/10/2025 | Diretoria Legislativa - DL | Parlamentar - Autor | Devolve ao autor para analise |
| 07/10/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Em análise da Técnica Legística |
| 06/10/2025 | Presidência - PRE | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 06/10/2025 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Matéria lida em plenário |