Projeto de Lei Ordinária nº 5914 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
5914
Data de Apresentação
31/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o caput do artigo 6º da Lei nº 4.716, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre a criação e a regularização do Programa Regulariza Vilhena. Ampliando o numero de parcelas de 12 (doze) para 36 (trinta e seis) para o pagamento do ITBI e Taxas.
SUBSTITUTIVO Nº 010/2020 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
SUBSTITUTIVO Nº 010/2020 – Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Indexação
Observação
Entrada - 31/07/2020
Leitura - 31-07/2020
COSPAMATIC e CCJR - 04/08/2020
Diretoria Jurídica - 04/08/2020
Diretoria legislativa - 06/08/2020
Comissões Permanentes - 06/08/2020
Parecer nº127 COSPAMATIC - 10/08/2020
Substitutivo nº10 - 10/08/2020
Parecer nº106 - CCJR - 10/08/2020
Diretoria legislativa - 10/08/2020
Discussão e Votação 11/08/2020
Aprovado por Unanimidade 11/08/2020
Sessão Ordinária 11/08/2020
LEI nº 5.337/2020
Leitura - 31-07/2020
COSPAMATIC e CCJR - 04/08/2020
Diretoria Jurídica - 04/08/2020
Diretoria legislativa - 06/08/2020
Comissões Permanentes - 06/08/2020
Parecer nº127 COSPAMATIC - 10/08/2020
Substitutivo nº10 - 10/08/2020
Parecer nº106 - CCJR - 10/08/2020
Diretoria legislativa - 10/08/2020
Discussão e Votação 11/08/2020
Aprovado por Unanimidade 11/08/2020
Sessão Ordinária 11/08/2020
LEI nº 5.337/2020
Norma Jurídica Relacionada