Lei Ordinária nº 5.337, de 12 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5337
Ano
2020
Data
12/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
12/08/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Caput do art 6º da Lei nº 4.716, de 26 de outubro de 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica