Projeto de Lei Ordinária nº 5953 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
5953
Data de Apresentação
21/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a promover a desapropriação amigável ou judicial de parte do imóvel Chácara 143, identificado como Chácara 143-A no Setor D, medindo 20x30m, no valor de R$ 57.000,00, de propriedade de Sidinei José Portela Campolin, para implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário – 1ª Etapa - Programa de Aceleração do Crescimento – PAC II.
Indexação
Observação
Entrada - 21/09/2020
SAPL - 22/09/2020
Leitura - 06/10/2020
Comissões Permanentes - 06/10/2020
Diretoria Jurídica - 07/10/2020
Oficio nº 145/2020/DL-CVMV Devolve PL - 20/10/2020
Ofício nº 40/2021/PGM - Retorna o PL com Alterações - 18/02/2021
Continuação Processo Adm. 203/2018 - 18/02/2021
Diretoria Jurídica - 24/02/2021
Parecer Jurídico nº 015/2021 - 02/03/2021
NAC e NCL - 04/03/2021
PARECER (CONTRÁRIO) 031/2021 - COSPAMATIC - 05/04/2021
PARECER 032/2021 - CFO - 05/04/2021
PARECER 033/2021 - CCJR - 05/04/2021
EM PLENÁRIO, SESSÃO ORDINÁRIA - 06/04/2021
LEITURA DOS PARECERES - 06/04/2021
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - 06/04/2021
PROJETO APROVADO - 06/04/2021
SAPL - 22/09/2020
Leitura - 06/10/2020
Comissões Permanentes - 06/10/2020
Diretoria Jurídica - 07/10/2020
Oficio nº 145/2020/DL-CVMV Devolve PL - 20/10/2020
Ofício nº 40/2021/PGM - Retorna o PL com Alterações - 18/02/2021
Continuação Processo Adm. 203/2018 - 18/02/2021
Diretoria Jurídica - 24/02/2021
Parecer Jurídico nº 015/2021 - 02/03/2021
NAC e NCL - 04/03/2021
PARECER (CONTRÁRIO) 031/2021 - COSPAMATIC - 05/04/2021
PARECER 032/2021 - CFO - 05/04/2021
PARECER 033/2021 - CCJR - 05/04/2021
EM PLENÁRIO, SESSÃO ORDINÁRIA - 06/04/2021
LEITURA DOS PARECERES - 06/04/2021
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - 06/04/2021
PROJETO APROVADO - 06/04/2021
Norma Jurídica Relacionada