Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5956 de 2020)
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Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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despacho 01 para as Comissões Permanentes | Despacho | 06/10/2020 | Vereador Ronildo Pereira Macedo - Presidente | 5956__despacho_para_as_comissoes.pdf |
Parecer nº 158 - COSPAMATIC E CFO | Parecer | 06/10/2020 | Comissão Permanente de Agricultura e Finanças e Orçamento - COSPAMATIC - CFO | 5956_parecer_158.pdf |
Parecer - nº 137/2020 CCJR | Parecer | 06/10/2020 | Comissão Permanente de Constituição, Justiça e redação - CCJR | 5956_parecer_158.pdf |
Lei nº 5.367/2020 | Lei Ordinária | 07/10/2020 | Poder Executivo | lei_5367.pdf |