Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 7338 de 2026)
Total de Tramitações: 21
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/04/2026 | Poder Executivo - PE | Poder Legislativo - LEG | Proposição transformada em norma jurídica |
| 14/04/2026 | Presidência - PRE | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 13/04/2026 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Veto Mantido |
| 13/04/2026 | Presidência - PRE | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 09/04/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Presidência - PRE | Parecer pela manutenção do veto |
| 01/04/2026 | Presidência - PRE | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 31/03/2026 | Poder Legislativo - LEG | Presidência - PRE | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 31/03/2026 | Poder Executivo - PE | Poder Legislativo - LEG | Veto total ou parcial promulgado |
| 17/03/2026 | Presidência - PRE | Poder Executivo - PE | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 16/03/2026 | Plenário - PL | Presidência - PRE | Proposição aprovada |