Projeto de Lei Ordinária nº 5839 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
5839
Data de Apresentação
23/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acresce o artigo 9º-A à Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o Quadro de Emprego de Agente Comunitário de Saúde – PACS, para concessão de Auxílio Transporte e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 186.000,00.
Indexação
Observação
Entrada - 23/03/2020
Leitura - 25/03/2020
CECTESAS, CFO e CCJR - 25/03/2020
Ofício nº 074/2020/PGM-Solicita regime de urgência - aprovado - 25/03/2020
Leitura do Pareceres nºs 053/2020 e 031/2020 - 25/03/2020
Discussão e votação - 25/03/2020
Aprovado por unanimidade - 25/03/2020
Sessão Extraordinária - 25/03/2020
Leitura - 25/03/2020
CECTESAS, CFO e CCJR - 25/03/2020
Ofício nº 074/2020/PGM-Solicita regime de urgência - aprovado - 25/03/2020
Leitura do Pareceres nºs 053/2020 e 031/2020 - 25/03/2020
Discussão e votação - 25/03/2020
Aprovado por unanimidade - 25/03/2020
Sessão Extraordinária - 25/03/2020
Norma Jurídica Relacionada