Parecer - Parecer Jurídico 55/2021 de 16/06/2021 por Gunther Schulz - Advogado (Projeto de Lei Ordinária nº 6099 de 2021)

DIREITO CONSTITUCIONAL. PROJETO DE LEI QUE ASSEGURA TRATAMENTO HUMANIZADO A PACIENTES EM ISOLAMENTO HOSPITALAR EM UNIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS DE SAÚDE. GARANTE O DIREITO DE COMUNICAÇÃO E DE VISITAS VIRTUAIS E O DIREITO A QUE OS FAMILIARES DOS PACIENTES RECEBAM INFORMAÇÕES SOBRE SEU ESTADO DE SAÚDE POR MEIO DE CANAL VIRTUAL. PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PROJETO DE LEI CONSTITUCIONAL E LEGAL. PARECER FAVORÁVEL.