Lei Ordinária nº 5.292, de 13 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5292
Ano
2020
Data
13/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 526.997,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica