Lei Ordinária-PE nº 6.196, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6196
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 805, de 18 de abril de 1997, que regulamenta o uso do solo no setor 20.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária-PE nº 805, de 18 de abril de 1997
Anexos Norma Jurídica