Lei Ordinária-PE nº 805, de 18 de abril de 1997
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
805
Ano
1997
Data
18/04/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Disciplina o uso do solo no setor 20, nesta cidade de Vilhena - RO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 6.196, de 18 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica