Lei Ordinária nº 5.354, de 11 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5354
Ano
2020
Data
11/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/09/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 763, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica