Lei Ordinária-PE nº 6.439, de 11 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6439
Ano
2025
Data
11/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/02/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Programa Municipal de Transporte de Calcário - PROCAL e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica