Lei Ordinária nº 5.039, de 15 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5039
Ano
2019
Data
15/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/02/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica