Lei Ordinária nº 5.390, de 04 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5390
Ano
2020
Data
04/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/11/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA O § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.095 DE 21 DE JUNHO DE 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica