Resolução nº 35, de 15 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
35
Ano
2020
Data
15/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERMANENTES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica