Lei Ordinária nº 5.431, de 28 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5431
Ano
2020
Data
28/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLITICA PÚBLICA DE ACOLHIMENTO AOS CIDADÃOS NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica