Lei Ordinária nº 5.439, de 14 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5439
Ano
2021
Data
14/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/01/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 5.320, DE 30 DE JUNHO DE 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica