Lei Ordinária nº 5.367, de 07 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5367
Ano
2020
Data
07/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/10/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕES SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 400.000,00 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica