Lei Ordinária-PE nº 5.458, de 19 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5458
Ano
2021
Data
19/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR, CEDER E RECEBER SERVIDORES EXERCENTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 6.044, de 18 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica