Lei Ordinária nº 5.463, de 19 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5463
Ano
2021
Data
19/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/02/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 696.475,29 NO ORÇAMENTO-PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica