Lei Ordinária-PE nº 5.496, de 22 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5496
Ano
2021
Data
22/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 421.201,76 NO ORÇAMENTO-PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO
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Anexos Norma Jurídica