Lei Complementar-PE nº 298, de 10 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
298
Ano
2021
Data
10/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/05/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Vilhena.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica