Lei Ordinária nº 5.314, de 22 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5314
Ano
2020
Data
22/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/06/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.760 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica