Lei Ordinária-PE nº 5.635, de 16 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5635
Ano
2021
Data
16/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de Distribuição de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Vilhena.
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica