Lei Ordinária-PE nº 5.706, de 14 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5706
Ano
2022
Data
14/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2022
Veículo de Publicação
DOV - Diário Oficial de Vilhena
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica e das outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica