Decreto Legislativo-LEG nº 35, de 22 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
35
Ano
2022
Data
22/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/01/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prestação de Contas do Poder Executivo do exercício de 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica