Resolução-LEG nº 43, de 27 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
43
Ano
2023
Data
27/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui gratificação especial para servidores designados na Função de Fiscal de Contrato.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica