Lei Ordinária-PE nº 5.991, de 09 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5991
Ano
2023
Data
09/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/03/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 6.145.000,00 no vigente Orçamento-Programa.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica