Lei Ordinária-PE nº 5.086, de 07 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5086
Ano
2019
Data
07/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a concessão de diária aos membros e delegado do Conselho Municipal de Saúde - CMS e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 5.815, de 14 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica