Lei Ordinária-PE nº 5.995, de 10 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo - PE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5995
Ano
2023
Data
10/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei nº 3.897, de 20 de maio de 2014.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária-PE nº 3.897, de 20 de maio de 2014
Anexos Norma Jurídica