Resumo (6ª Sessão Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Concede prioridade à mulher vítima de violência doméstica para aquisição de moradia popular disponibilizada no programa habitacional do Município.

Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), ou seus dependentes e dá outras providências.

Prioriza a vacinação dos profissionais da educação do Município de Vilhena contra a COVID/19

Dispõe sobre o Remanejamento dos valores das Emendas Impositivas para compra de vacinas para o enfrentamento ao COVID-19.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 170.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de materiais permanentes, visando à substituição de bens deteriorados pelo tempo de uso, de um trator agrícola e uma roçadeira de arrasto para agilizar serviços de roça nos espaços públicos.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 280.000,00 no Orçamento-Programa da SEMTRAN, para aquisição de materiais de consumo e suplementação de crédito para aquisição de um veículo camionete do tipo pick up.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 996.974,27 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ aquisição de equipamentos e materiais de consumo, tais como: medicamentos, material hospitalar, oxigênio, equipamento de proteção, entre outros, com recursos Federais.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, CUJOS IMÓVEIS ESTEJAM EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.403,28 no Orçamento-Programa da SEMED, p/ aquisição de quatro kits de brinquedos pedagógicos, para atender os alunos da Rede de Educação Infantil do Município, com recursos oriundos do Governo Federal/Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, conforme o Termo de Compromisso PAR-201901033-8.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 315.300,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, p/ aquisição de uma pá carregadeira, que beneficiará todas as associações, bem como a agricultura familiar do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 266.962,40 no Orçamento-Programa do SAAE, para aditivo de contrato visando adequações na execução da implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.600,60 no Orçamento-Programa da SEMAS, para execução do Projeto Técnico Socioambiental de Macrodrenagem, visando atender a reprogramação da obra de engenharia aprovada pela Caixa Econômica Federal, com recursos do Governo Federal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 234.319,70 no Orçamento-Programa do FUMAS, para aquisição de cestas básicas para distribuição às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social temporária, em função da Pandemia do Coronavírus, e para pagamentos de funerais.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 414.568,00 no Orçamento-Programa do FUMAS, para aquisição de equipamentos, material permanente e material de consumo, a fim de atender aos Centros de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, de Atendimento à Mulher – CAM, de Referência Especializado em Crianças e Adolescentes – CRECA, de Atendimento ao Idoso – CATI, de Referência de Assistência Social – CRAS, à Casa da Gestante, aos Programas Criança Feliz e Bolsa Família, à Campanha Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual e Campanha Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 524.735,93 no Orçamento-Programa do FUMAS, para cofinanciamento estadual dos Serviços de Proteção Básica e dos Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.420.000,00 no Orçamento-Programa do SEMUS, com recursos oriundos do Governo do Estado, para pagamento de servidores lotados na Central COVID e aquisição de medicamentos, oxigênio, material de proteção e segurança.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 509.488,89 no vigente Orçamento-Programa da SEMED p/ contratação de empresa para realizar reforma na Escola Municipal Castelo Branco.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro de recursos provenientes do Governo Federal, no valor de R$ 200.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS p/ aquisição de CR+Impressora (sistema de digitalização radiográfico monocassetes), visando à ampliação do serviço de radiologia no Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.