Matérias do Expediente (6ª Sessão Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Concede prioridade à mulher vítima de violência doméstica para aquisição de moradia popular disponibilizada no programa habitacional do Município.

Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), ou seus dependentes e dá outras providências.

Prioriza a vacinação dos profissionais da educação do Município de Vilhena contra a COVID/19

Dispõe sobre o Remanejamento dos valores das Emendas Impositivas para compra de vacinas para o enfrentamento ao COVID-19.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 170.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de materiais permanentes, visando à substituição de bens deteriorados pelo tempo de uso, de um trator agrícola e uma roçadeira de arrasto para agilizar serviços de roça nos espaços públicos.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 280.000,00 no Orçamento-Programa da SEMTRAN, para aquisição de materiais de consumo e suplementação de crédito para aquisição de um veículo camionete do tipo pick up.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 996.974,27 no Orçamento-Programa da SEMUS, p/ aquisição de equipamentos e materiais de consumo, tais como: medicamentos, material hospitalar, oxigênio, equipamento de proteção, entre outros, com recursos Federais.