Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a empresa JBS/SA para receber repasse no valor de R$ 1.150.000,00, para promover melhoras no Sistema de Coleta Urbana de Resíduos, por meio de construção e equipagem da Central de Triagem de Resíduos Recicláveis e Usina de Compostagem Orgânica.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 20.000,00 no Orçamento-Programa da SEMMA, com a finalidade de locar um imóvel para acomodar a Secretaria.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para adquirir combustíveis e peças e realizar serviços em veículos da frota da Secretaria.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, com recursos do Governo Federal e de Superávit Financeiro, para realizar os serviços de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e construção de calçadas nos Setores 08, 09, 15 e 17.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos da Autocomposição do FUNDEB e de Superávit Financeiro, no valor de R$ 674.356,69 no Orçamento-Programa da SEMED, para atender ao Plano de Aplicação de Execução Financeira do Recurso do Termo Interinstitucional de Ajuste do FUNDEB.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.283.475,42 no Orçamento-Programa da SEMED, para a aquisição de materiais de consumo, equipamentos e material permanente para as escolas da Rede Municipal de Ensino, Núcleo de Atendimento Multiprofissional-NAM e à Secretaria Municipal de Educação, e para a contratação de empresa para reformar a parte elétrica das Escolas Municipais Clemente Humberto, Professor Hermógenes Roberto Nogueira, Penha Rosendo Leite e Professora Vilma Vieira.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 51.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos de servidores lotados na Central COVID, com recursos do Governo do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro proveniente de recursos do Governo Federal, no valor de R$ 461.238,33 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente destinados à Central de Regulação, tais como: computador, nobreak, monitor de LED, scanner, tablet, entre outros.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.289.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos de servidores lotados na Central COVID e aquisição de material de consumo, tais como: oxigênio, medicamentos, equipamentos de proteção e segurança EPI’s, destinados ao enfrentamento à COVID-19, com recursos dos Governos Federal e do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.072.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para complementar o pagamento de folha, encargos previdenciários e rescisões dos servidores da Rede Municipal de Ensino lotados no FUNDEB.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de materiais de consumo, tais como: material de expediente, de limpeza e produção de higiene, de proteção e segurança, material elétrico, eletrônico e para manutenção de bens imóveis.