1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6137 de 2021
Autor: Poder Executivo
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de transformadores de energia elétrica, visando à manutenção do sistema de iluminação pública do Município.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6139 de 2021
Autor: Poder Executivo
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Altera o artigo 4º da Lei nº 5.403, de 24 de novembro de 2020, que institui o Programa Adote um Espaço Público Municipal.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6140 de 2021
Autor: Dhonatan Pagani
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INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6141 de 2021
Autor: Dhonatan Pagani
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ESTABELECE A TÉCNICA E OS REQUISITOS PARA A DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, A FIM DE QUE OS DOCUMENTOS DIGITALIZADOS PRODUZAM OS MESMOS EFEITOS LEGAIS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 6142 de 2021
Autor: Poder Executivo
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.373.634,70 no Orçamento-Programa da SEMED, para contratação de serviços de internet para a Secretaria e todas as Escolas Municipais e de empresa para reformar a parte elétrica das Escolas Gorete Domingos e Marizeti Mendes de Oliveira; aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar em planejamento ao possível retorno às aulas presenciais; e pagamento de indenizações e restituições trabalhistas.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6143 de 2021
Autor: Samir Ali
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Denomina e oficializa rua Cidelina Pereira da Silva a atual rua 2.505, no Bairro Jardim Universitário.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6144 de 2021
Autor: Poder Executivo
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 79.036,46 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução de saldo remanescente do Termo de Convênio nº 095/2020/PJ/DER-RO, firmado com o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 6145 de 2021
Autor: Poder Executivo
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD, para pagamento de rescisões de servidores lotados em diversas Secretarias do Município.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 6146 de 2021
Autor: Poder Executivo
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 130.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para contratação de serviços e compra de peças e combustível para a frota de veículos da Secretaria, atendendo programas e ações voltadas ao produtor rural.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 6147 de 2021
Autor: Poder Executivo
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento, no decorrer do exercício, de obrigações patronais dos servidores da Rede Municipal de Ensino.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 6148 de 2021
Autor: Poder Executivo
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.042.190,74 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo e equipamentos e material permanente, como oxigênio, medicamentos, EPIs, uma ambulância, entre outros.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 6149 de 2021
Autor: Poder Executivo
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com Recursos Federais, no valor de R$ 199.965,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente, tais como: computadores e CR-digital de imagens radiográficas (monocassete), destinados ao Centro de Especialidades Vilhenense – CER.
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