Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de transformadores de energia elétrica, visando à manutenção do sistema de iluminação pública do Município.

Altera o artigo 4º da Lei nº 5.403, de 24 de novembro de 2020, que institui o Programa Adote um Espaço Público Municipal.

INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA.

ESTABELECE A TÉCNICA E OS REQUISITOS PARA A DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, A FIM DE QUE OS DOCUMENTOS DIGITALIZADOS PRODUZAM OS MESMOS EFEITOS LEGAIS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.373.634,70 no Orçamento-Programa da SEMED, para contratação de serviços de internet para a Secretaria e todas as Escolas Municipais e de empresa para reformar a parte elétrica das Escolas Gorete Domingos e Marizeti Mendes de Oliveira; aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar em planejamento ao possível retorno às aulas presenciais; e pagamento de indenizações e restituições trabalhistas.

Denomina e oficializa rua Cidelina Pereira da Silva a atual rua 2.505, no Bairro Jardim Universitário.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 79.036,46 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução de saldo remanescente do Termo de Convênio nº 095/2020/PJ/DER-RO, firmado com o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD, para pagamento de rescisões de servidores lotados em diversas Secretarias do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 130.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para contratação de serviços e compra de peças e combustível para a frota de veículos da Secretaria, atendendo programas e ações voltadas ao produtor rural.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento, no decorrer do exercício, de obrigações patronais dos servidores da Rede Municipal de Ensino.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.042.190,74 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo e equipamentos e material permanente, como oxigênio, medicamentos, EPIs, uma ambulância, entre outros.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com Recursos Federais, no valor de R$ 199.965,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente, tais como: computadores e CR-digital de imagens radiográficas (monocassete), destinados ao Centro de Especialidades Vilhenense – CER.