Resumo (17ª Sessão Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Cria o Programa Parque com Pneus, que utiliza pneus inservíveis para a construção de parques sustentáveis desenvolvidos por reeducandos do Sistema Penitenciário em trabalho de ressocialização, no âmbito do Município de Vilhena-RO.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 181.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD, para reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Planejamento, do Gabinete do Prefeito e dos banheiros públicos do Paço Municipal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 225.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para aquisição de uma camionete 4x4, cabine dupla, que auxiliará no Programa Balde Cheio.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 450.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de cascalho que será utilizado na recuperação de vias urbanas e rurais do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 5.912.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de duas motoniveladoras, três minicarregadeiras, uma camionete, dois caminhões pipa traçados, um caminhão cavalo, uma fresadora, duas vassouras, duas valetadeiras, um tanque para armazenagem de material asfáltico, dois rolos corrugados e uma pá carregadeira de rodas para auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa do SAAE, para pagamento das parcelas devidas à empresa que executa a fiscalização das obras de readequação do sistema de abastecimento de água e implantação do sistema de esgotamento sanitário.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 57.436,00 no Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena, para reforma do prédio da Fundação.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 216.000,00 no Orçamento-Programa da Fundação Cultural de Vilhena – FCV, para realização do Festival de Teatro, premiação de artistas locais, contratação de empresa de serviço de sonorização para realizar Projeto de Concurso Musical – Festival da Canção e aquisição de materiais permanentes.

Dispõe sobre a concessão e autorização de exploração de publicidade para a instalação, doação e manutenção de Placas Indicativas do Nome de Ruas e Logradouros Públicos do Município e dá outras providências.

Prioriza a vacinação para os servidores do Conselho Tutelar de Vilhena.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 50.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de transformadores de energia elétrica, visando à manutenção do sistema de iluminação pública do Município.

Altera o artigo 4º da Lei nº 5.403, de 24 de novembro de 2020, que institui o Programa Adote um Espaço Público Municipal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.373.634,70 no Orçamento-Programa da SEMED, para contratação de serviços de internet para a Secretaria e todas as Escolas Municipais e de empresa para reformar a parte elétrica das Escolas Gorete Domingos e Marizeti Mendes de Oliveira; aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar em planejamento ao possível retorno às aulas presenciais; e pagamento de indenizações e restituições trabalhistas.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 79.036,46 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para devolução de saldo remanescente do Termo de Convênio nº 095/2020/PJ/DER-RO, firmado com o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 300.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAD, para pagamento de rescisões de servidores lotados em diversas Secretarias do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 130.000,00 no Orçamento-Programa da SEMAGRI, para contratação de serviços e compra de peças e combustível para a frota de veículos da Secretaria, atendendo programas e ações voltadas ao produtor rural.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para pagamento, no decorrer do exercício, de obrigações patronais dos servidores da Rede Municipal de Ensino.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.042.190,74 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de material de consumo e equipamentos e material permanente, como oxigênio, medicamentos, EPIs, uma ambulância, entre outros.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, com Recursos Federais, no valor de R$ 199.965,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente, tais como: computadores e CR-digital de imagens radiográficas (monocassete), destinados ao Centro de Especialidades Vilhenense – CER.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.767.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para pagamento de folha e encargos dos servidores, referentes aos meses de julho e agosto de 2021, e pagamento de auxílios alimentação e moradia aos médicos do Programa Médicos pelo Brasil.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.180.000,00 no Orçamento-Programa do SEMUS, para aquisição de oxigênio, medicamentos e equipamentos de proteção e segurança individual para o Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira e para atender as necessidades da UTI – COVID, com recursos do Governo Federal.