Matérias do Expediente (23ª Sessão Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Institui o Programa Municipal de Distribuição de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicas da Rede Municipal de Vilhena.

Insere o parágrafo único ao artigo 336 e o § 3º ao artigo 339 da lei nº 2.547, de 4 de março de 2008, que instituiu o Código Sanitário de Vilhena.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 380.000,00 no Orçamento-Programa da SEMMA, para aquisição de trinta e seis mil e quinhentas mudas de mini-ixória e mil mudas de ipês para ampliação da arborização e do paisagismo do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal e contrapartida do Município, no valor de R$ 3.250.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para contratação de empresa especializada que executará a obra de pavimentação asfáltica em vias urbanas com drenagem, sinalização e construção de calçadas nos Setores 17 e 38.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 420.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de luminárias de LED, visando a modernização da iluminação Pública no Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 850.000,00 no Orçamento-Programa da SEMOSP, para aquisição de combustíveis, peças e realização de serviços de manutenção em veículos pertencentes à frota da Secretaria.