Resumo (25ª Sessão Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Denomina e oficializa Rua Camila de Souza Oliveira a Atual Rua 624 no Bairro Setor 6.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 6.324.702,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para suplementação de folha, salário família, auxílios e pagamentos de obrigações patronais referente aos meses de outubro, novembro e décimo terceiro salário.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 70.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para suplementação de diárias que serão realizadas pelos servidores da Secretaria e para aquisição de material de consumo para atender a Casa de Apoio em Porto Velho.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 886.000,00 no Orçamento-Programa da SEMUS, para suplementação de folha de pagamento e encargos dos servidores lotados na Central COVID e para pagamento de outras despesas de pessoal decorrente de terceirização.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, unidades básicas de saúde e demais estabelecimentos de atendimento de saúde afixarem, em lugar visível e acessível ao público, a escala semanal dos médicos e demais profissionais plantonistas da saúde.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 14.450,24 no Orçamento-Programa da SEMED, para devolução de saldo remanescente da execução do Convênio nº 264/PGE-2019, que tem como objeto a construção de 03 salas de aula na Escola Marizeti Mendes.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 263.502,00 no Orçamento-Programa da SEMED, para aquisição de um veículo tipo caminhão frigorífico, para auxiliar o departamento de alimentação escolar na distribuição de gêneros alimentícios para as escolas da Rede Municipal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 123.199,34 no Orçamento-Programa da SEMED, com recursos provenientes do Governo do Estado e contrapartida do Município, para aquisição de 33 notebooks que serão utilizados pelos professores do Colégio Cívico Militar Almirante Tamandaré.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 216.138,00 no Orçamento-Programa da SAAE, para suprir as despesas com materiais hidráulicos para os serviços continuados de coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos e domiciliares.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 685.698,07 no Orçamento-Programa do SAAE, para suprir as despesas com os serviços continuados de coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos e domiciliares.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 179.788,35 no Orçamento-Programa do SAAE, para suprir as despesas com os serviços continuados de coleta e destinação final de resíduos sólidos urbanos e domiciliares.

Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências.

Altera o artigo 5º da Lei nº 5.004, de 7 de setembro de 2018, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Vilhena - CMDRS e dá outras providências. Modifica a composição da Secretaria Executiva do CMDRS e seu sistema de eleição.

Insere o parágrafo único ao artigo 336 e o § 3º ao artigo 339 da lei nº 2.547, de 4 de março de 2008, que instituiu o Código Sanitário de Vilhena.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 403.290,00 no Orçamento-Programa da SEMFAZ, para aquisição de cinco veículos zero km, destinados aos serviços da Secretaria.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 132.324,53 no Orçamento-Programa da SEMES, para aquisição de cinco academias calistênicas ao ar livre que serão distribuídas na Câmara Municipal, no Parque Ecológico, na Praça Orleans, na Praça Bodanese e na Praça Nossa Senhora Aparecida.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 550.000,00 no Orçamento-Programa da Câmara Municipal de Vereadores, para aquisição de Equipamentos e Materiais permanentes e para suprir a demanda de Obrigações Patronais relativas a servidores ocupantes de Cargos em Comissão vinculados ao Regime Geral de Previdência - RGPS, devido ao aumento das bases de cálculo e alíquotas.