Matérias do Expediente (32ª Sessão Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Denomina e oficializa Rua Albano Silvério de Oliveira a atual Rua 545, Bairro Jardim América.

Denomina e oficializa Praça Jaime Alves dos Santos o próprio público localizado no Lote 13, Quadra 02, do Setor 69, Bairro Cidade Nova.

Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Vilhena.

Altera o caput e o § 1º do artigo 2º da Lei nº 3.580, de 18 de fevereiro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Convênio, bem como a contratar, por prazo determinado, em caráter emergencial, servidores para prestar serviços atinentes às atividades de inspeção sanitária de produtos de origem animal, atendendo necessidade temporária de excepcional interesse do Município. Aumenta a quantidade de Agentes de Inspeção Sanitária de 28 para 32 e a remuneração destes de R$ 1.600,00 para R$ 2.000,00.